O referendo sobre armas
Então tá. Vamos começar com o objeto. No referendo, vamos votar sobre um artigo de lei que diz assim:
“É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei” (rol dos agentes que podem portar arma de fogo).
Esse artigo depende de ser referendado pela população para entrar em vigor. Esse é o tema do referendo popular a ser realizado em outubro deste ano.
Se vencer o "sim" o que acontecerá?
• O cidadão comum , que hoje só pode comprar uma arma para mantê-la dentro de casa, ou dentro do local de trabalho (se for o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa), não poderá mais comprar arma de fogo ou munição.
• Só estarão legalmente autorizados a possuir uma arma os agentes de defesa nacional, segurança pública, segurança privada e desportistas.
• Quem já tiver arma, não poderá comprar outra, e nem poderá mais comprar munição para a arma que já possui.
2 comentários:
Já fui a favor do desarmamento. Já pensei para a nossa sociedade a mesma condição dos costarriquenhos. Hoje, minha posição é favorável a:
1. Ninguém, a não ser aqueles organismos autorizados, pode carregar consigo, na rua, no carro, uma arma.
2. A licença para o porte de arma (digamos, para maiores de 21 anos)
deve ser rigorosíssima -a) treinamento e qualificação do usuário (curso inicial, avaliações psicológicas sérias, licença só para quem não possui nenhum antecedente improbatório, etc)
3. Todo ano o licenciado deve passar por uma "bateria" de testes também rigorosos.
4. Caso tenha havido qualquer ocorrência com a arma registrada (seja a pessoa do proprietário ou um terceiro)fica apreendida a mesma e a licença do cidadão até que haja o passado em julgado.
5. O comércio de arma e munição teria que ficar a cargo e no completo controle de órgão federal.
Enfim, uma legislação rígida, segura. Preservando os direitos dos cidadãos, preservando-os ao máximo de seus próprios abusos e desequilíbrios.
LUÍS
É notório que, os problemas vinculados com o uso de armas de fogo, em sua maioria, decorrem do "porte" e comercialização ilegal dessas armas. Resultado da falta de fiscalização adequada por parte dos órgãos federais responsáveis (seja quais forem). assim, fica no mínimo sem sentido ao meu ver, proibir a comercialização de armas. Sendo que o comércio ilegal e o uso ilegal, os grandes responsáveis pelos crimes em nossa sociedade, permanecem sem a fiscalização devida.
Isac
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