Fatec em Caxias do Sul: sobrou para o CCSH?
O texto que transcrevo abaixo está no sítio do Ministério Público do Rio Grande do Sul:
"Ilegalidade está na dispensa de licitação, contratação e execução do contrato referente ao projeto de segurança pública de Caxias do Sul:
O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o município de Caxias do Sul e a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – Fatec. A Justiça local determinou a suspensão do contrato firmado entre as duas pessoas jurídicas para execução de projeto de segurança pública. O ajuizamento da ação ocorreu nesta quarta-feira, pela Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, através do promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti.
Além da suspensão dos pagamentos, a Justiça decidiu, ainda, pela quebra de sigilo bancário referente às movimentações financeiras de instituições educacionais relativas à execução do contrato. Tão logo foi notificado, o Município comunicou o cumprimento da liminar, determinando a suspensão de qualquer pagamento referente ao contrato.
De acordo com o Promotor de Justiça de Caxias do Sul, o contrato assinado entre o Município e a Fatec (de Santa Maria-RS) é específico para a prestação de serviços de pesquisa, diagnóstico e concomitante desenvolvimento de software, para elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana. E destina-se à aplicação em processo de seleção de guardas municipais, para aplicação de cursos de atualização/capacitação e tem como referências projeto de segurança e currículo oriundos do Ministério da Justiça. O valor total é de R$ 242.480,00.
Gelatti disse que o contrato, firmado com dispensa de licitação, foi assinado com a Universidade Federal de Santa Maria, através da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, "com cláusula que vedava a subcontratação parcial ou total do objeto". Segundo ele, foram identificadas ilegalidades como:
A- assinatura do contrato com pessoa jurídica estranha ao despacho de dispensa de licitação; B- na justificativa de preço da dispensa de licitação, com juntada de orçamentos (propostas) para execução do objeto do contrato por outras duas instituições de ensino que são inidôneos para justificar o preço praticado no contrato; C - superfaturamento do valor do contrato em relação ao objeto executado; D - execução ilegal do contrato pela Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), de Caxias do Sul, tendo a Fatec servido como “fachada” de contratação da FSG; E- a Fatec ficou apenas com questões formais como representação perante o Município de Caxias do Sul e emissão de alguns documentos, o que somente ocorreu para manutenção de aparência de licitude; F- a Fatec, para o fim de intermediar a execução do contrato pela FSG – servir como “fachada”-, segundo o acerto identificado na investigação, cobrou 10% do valor do contrato, tendo, inclusive, a FSG adiantado parte desse valor na forma de pagamento de gráfica para edição de obra (livro) publicada pelo Centro de Ciências Sociais e Humanas da UFSM.
Adrio Gelatti ressalta que "o município de Caxias do Sul manteve postura colaborativa com as investigações, atendendo prontamente às requisições de documentos e informações feitas pelo Ministério Público". A investigação contou com o apoio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre, Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria e Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo."
Sobrou para o CCSH/UFSM: que livro é esse?
8 comentários:
Não sei de quem é o livro, mas a "coisa" vem do Departamento de História. Como faço para obter o seu endereço de e-mail?
Que tal este:
"Movimentos Sociais na América Latina: Desafios teóricos em tempos de Globalização”
MILA-UFSM
Tchê loco, Ronai! Esse negócio tá mais sujo que pau de galinheiro.
Bingo! Achei hoje um exemplar do livro, com o título indicado pelo Guina. Na contracapa há, entre outros, o selo da tal Faculdade da Serra Gaúcha.
Alguém sabe do desfecho do episódio do tal "relógio" em comemoração aos 500 anos do Descobrimento do Brasil? Nunca mais tive notícias.
Oh, Aguinaldo, sei que o repórter sou eu... mas me poupa tempo: que livro é esse??? Quem são os autores? Qualquer coisa, entra no meu site e usa o "contato" pra me responder... Desculpa, Ronai, por usar teu blog pra um recado ao amante do Ulysses... (Ah, Aguinaldo, o cpereir, quer dizer simplesmente Claudemir)
Claudemir, esses são os dados do livro:
Júlio Quevedo & Zilda Lokoi (Orgs.). Movimentos Sociais na América Latina: desafios teóricos em tempos de globalização. Santa Maria: MILA/UFSM, 2007.
Na contracapa do mesmo há um texto que dá a entender ter havido forte apoio da FSG.
continuo:
... forte apoio da FSG para a publicação do livro. O que não se sabe ainda são as razões para esse apoio.
Um abraço!
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